25%. É essa a fatia da meta climática de Angola que depende de uma única medida.

A Contribuição Nacionalmente Determinada 3.0, submetida por Angola às Nações Unidas em Setembro de 2025, deixa isto escrito com todas as letras, e aponta directamente para o sector petrolífero.

Há números que mudam a forma como se lê um documento inteiro. Na NDC 3.0 de Angola, o compromisso climático que o país submeteu à ONU em Setembro deste ano, cobrindo o período 2025-2035, esse número é 25%.

É essa a percentagem da meta de mitigação não condicional de Angola que depende, isoladamente, da redução de flaring nos campos petrolíferos, num volume de 394 milhões de pés cúbicos por dia. Nenhuma outra medida, nem a energia solar, nem a hídrica, nem a reflorestação, pesa tanto. E o custo estimado desta única medida, cerca de 39.360 milhões de dólares, representa mais de 80% de todo o investimento previsto para o plano climático nacional.

Dito de outra forma: o sucesso ou o fracasso do compromisso climático de Angola perante o mundo depende, matematicamente, do que acontecer dentro dos campos petrolíferos do país.

O que a própria NDC admite

A secção 5.2 do documento, dedicada ao Sistema de Monitorização, Reporte e Verificação (MRV), é directa: o sistema nacional, estruturado em quatro subsistemas, inventário de gases com efeito de estufa, medidas de mitigação, medidas de adaptação, e apoio financeiro, técnico e tecnológico, está ainda em fase de construção. A base legal existe desde Janeiro de 2022, através do Decreto Presidencial n.º 8/22, mas o próprio texto reconhece que os esforços de implementação estão em curso.

Mais relevante ainda: o documento estabelece que a responsabilidade pela recolha de dados sectoriais vai ser distribuída por cada Ministério, em coordenação com o Gabinete das Alterações Climáticas, e nomeia, explicitamente, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás como membro do futuro Grupo de Trabalho de Estatística que vai sustentar este sistema.

Um mandato que a NDC atribui, por escrito, ao sector privado

Há uma tabela na NDC 3.0 que devia ser lida por qualquer empresa angolana de dados ou consultoria ambiental. A Tabela 11, que define os actores do quadro climático nacional e as suas responsabilidades, atribui ao sector privado, nestes termos exactos, a obrigação de participar no fornecimento de dados para o inventário nacional de gases com efeito de estufa, e de participar activamente na definição de políticas sectoriais para as alterações climáticas.

Não é uma sugestão. É um papel formalmente reconhecido no documento que Angola submeteu à ONU. Recolher, estruturar e verificar dados climáticos deixou de ser uma iniciativa voluntária de empresas como a nossa, é uma responsabilidade que o próprio Estado angolano já atribuiu ao sector privado.

Três razões para isto interessar agora

Cumprimento de compromissos internacionais. Desde 2021, Angola está obrigada a submeter um Relatório Bienal de Transparência a cada dois anos, uma Comunicação Nacional a cada quatro anos, e uma actualização da NDC a cada cinco, a próxima é esperada para 2030. Sem dados robustos do sector petrolífero, estes ciclos de reporte ficam estruturalmente enfraquecidos.

Alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional. A NDC 3.0 identifica o PDN 2023-2027 como uma das suas fontes fundamentais. O compromisso climático angolano não é um exercício ambiental isolado, está costurado ao próprio plano de diversificação económica do país.

A porta dos mercados de carbono. A NDC confirma que Angola está a construir o enquadramento legal para receber projectos ao abrigo do Artigo 6 do Acordo de Paris, o que exige sistemas de MRV robustos para registo e emissão de créditos. Um projecto de redução de flaring bem documentado tem potencial para deixar de ser apenas um custo de conformidade e passar a ser um activo gerador de receita.

Onde entra a Data4Angola?

É neste ponto que a discussão passa do plano estratégico para a execução. Construir um sistema de MRV exige dados, presença no terreno, articulação institucional e conhecimento dos mecanismos de financiamento climático.

Na Data4Angola, já estamos a trabalhar nesse cruzamento. A nossa equipa lidera uma consultoria financiada pelo GEF6, em parceria com o MINAMB e o PNUD, para a caracterização comunitária e formação de formadores em energia solar no Moxico, uma província identificada pela NDC como prioritária em termos de vulnerabilidade climática.

Também apresentámos à ANPG uma proposta de sistema de MRV para o sector energético. Hoje, com certificação activa da ANPG, válida até 2028, dispomos de uma base institucional mais sólida para contribuir para a integração do sector petrolífero neste processo.

Um ecossistema nacional de MRV

O próximo passo deve ser transformar estas capacidades em colaboração estratégica. Angola necessita de um ecossistema nacional de MRV que una instituições públicas, empresas do sector energético, parceiros de desenvolvimento, universidades e fornecedores nacionais de dados e tecnologia. A Data4Angola está posicionada para desempenhar um papel de ligação entre estes actores, apoiando a recolha e validação de dados, o desenvolvimento de plataformas de monitoria, a produção de linhas de base, a capacitação institucional e a tradução dos compromissos climáticos em resultados mensuráveis.

Um convite aberto, não uma intenção vaga

A concretização da NDC 3.0 dependerá não apenas da definição de metas ambiciosas, mas também da capacidade de demonstrar, com evidência verificável, onde as emissões estão a ser reduzidas, onde os investimentos estão a produzir resultados e onde permanecem lacunas. É precisamente neste espaço que a Data4Angola pretende aprofundar a sua contribuição: como parceiro nacional de inteligência de dados, geoespacial e climática, comprometido em apoiar Angola na construção de um sistema de MRV robusto, credível e alinhado com as exigências internacionais.

Estamos, por isso, abertos a parcerias com o Governo, o sector privado, instituições financeiras e parceiros de cooperação que reconheçam que dados nacionais sólidos não são apenas uma exigência de reporte, são uma infraestrutura estratégica para mobilizar financiamento climático, orientar investimentos e acelerar o cumprimento das metas da NDC 3.0 de Angola.

Se representa uma instituição do sector e quer perceber como isto se aplica à sua operação, fale connosco.

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Fontes: Contribuição Nacionalmente Determinada de Angola 2025 (NDC 3.0), República de Angola, Setembro de 2025; Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, Ministério da Economia e Planeamento.